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| Com diminuição da arrecadação, a capacidade de investimento do Executivo também é reduzida |
Motivo é a queda no preço do barril de petróleo que despencou e hoje é vendido pela metade do preço, fazendo o repasse dos royalties cair na mesma proporção. Mossoró, que está entre os maiores produtores de petróleo do RN, vem sofrendo as consequências.
A crise do petróleo tem provocado consequências negativas na economia de todos os municípios brasileiros, sobretudo, os produtores. Tudo isso está sendo ocasionado pela queda no preço do barril de petróleo que despencou e hoje é vendido pela metade do preço, fazendo o repasse dos royalties cair na mesma proporção.
Mossoró, que está entre os maiores produtores de petróleo do RN, vem sofrendo as consequências disso. A gestão município tenta equilibrar as contas para amenizar os efeitos desse momento de retenções. Mas a matemática não está fácil.
Este cenário tem provocado uma perda de mais de R$ 4 milhões somente no primeiro trimestre de 2015. Com a diminuição da arrecadação, a capacidade de investimento do Executivo também é reduzida.
O valor do barril é um dos componentes no cálculo dos royalties. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o barril, que já chegou a ser vendido por UU$ 100,00, está valendo quase a metade do preço, comercializado por UU$ 55,00 no fim do ano passado.
Os royalties são uma compensação financeira gerada pela produção de petróleo e gás natural no território brasileiro. O dinheiro incide sobre o valor da produção do campo de produção e é recolhido mensalmente. A arrecadação é dividida ente a União, Estados e Municípios.
No caso de Mossoró, a queda de arrecadação vem sendo uma constante. Só para ter uma ideia, em 2013, o município arrecadou mais de R$ 47 milhões em royalties. A projeção para 2015, é que essa receita não ultrapasse R$ 28 milhões.
“A arrecadação por royalties está caindo a cada mês e isso impacta diretamente os investimentos de infraestrutura do município. É com o dinheiro dos royalties, chamada de Fonte 102, que o município banca as reformas, construções, indenizações, operação tapa-buraco, calçamento, entre outros”, explicou o secretário Municipal da Fazenda, Jerônimo Rosado de Souza.
Ele explica que para equilibrar as contas, o município está tendo que recorrer a Fonte 100, que corresponde aos recursos próprios do município. “Estamos sendo obrigados a usar os recursos da arrecadação nas ações de infraestrutura que eram pagos pela fonte 102, para não deixar as obras paradas”, destacou Jerônimo.
O secretário destaca que o problema de recorrer à Fonte 100 para as ações e infraestrutura é que isso limita o custeio da máquina administrativa.
“A Fonte 100 é usada para pagamento da folha e custeio da máquina pública. Antes a gente utilizava apenas 40% desse recurso para infraestrutura. Agora, esse percentual aumentou e, mesmo assim, o Município fica limitado para investir nessa área”, falou Jerônimo.
AUDIÊNCIA
No dia 8 de abril, o prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior, reuniu-se com a senadora Fátima Bezerra (PT), a fim de que a parlamentar intervenha o agendamento de uma audiência com a direção da Petrobras. A intenção é debater a situação da estatal na segunda maior cidade potiguar.
A data da reunião ainda não foi definida, mas o prefeito espera que isso aconteça logo. “A situação pode comprometer a manutenção de serviços essenciais, por isso estamos adotando medidas preventivas que garantam a manutenção desses e de outros serviços ofertados à população”, disse o prefeito.
Crise do petróleo provoca ajustes nas contas do município
A redução no repasse dos royalties do petróleo forçou o Poder Executivo mossoroense a adotar medidas que tornem a relação receita/despesa do município ainda mais equilibrada. A decisão veio através do Decreto N° 4.461, publicado no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) do dia 27 de março, com o objetivo de reduzir 25% dos gastos públicos até o final de 2015.
Com o decreto, estão suspensos os novos contratos de prestação de serviço de consultoria; de locação, aquisição e reforma de imóveis; locação e aquisição de veículos e suspensão da concessão de horas extras a servidores públicos; e atos como a realização de novos concursos públicos.
Também estão sendo implantadas medidas que estabelecem a redução de 50% das despesas com passagens aéreas e diárias em relação aos valores gastos em 2014; redução de 20% das despesas com combustíveis, energia elétrica, água e telefonia, também em relação a 2014; suspensão de apoio a eventos realizados por particulares ou pessoas jurídicas de direito público, por intermédio de convênio, termos de cooperação técnica ou termos de parceria.
Segundo o secretário de Planejamento, Josivan Barbosa, as medidas expostas levam em consideração a ausência de perspectivas em relação ao reequilíbrio dos repasses oriundos de impostos, royalties, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outros fatores.
A queda nas receitas também é um gargalo para os prefeitos. As medidas de contenção do governo federal acabam atingindo primeiro as prefeituras que dependem de alguns dos impostos que, geralmente, são dispensados pelo Tesouro. “O Brasil está em crise, mas os municípios são os primeiros a sentir o impacto dessa conta”, completou Josivan Barbosa.
O QUE É?
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a uma parte substancial dos impostos federais recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional, destinada municípios, por força de dispositivos da Constituição Federal. Cabe à Secretaria do Tesouro Nacional efetuar as transferências desses recursos aos beneficiários, nos prazos legalmente estabelecidos, atividade que a coloca como intermediária da movimentação financeira que alimenta o funcionamento das administrações públicas.
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