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| Ex-governadora Rosalba Ciarlini, segundo atual secretário de Finanças, promoveu descontrole absoluto das finanças públicas durante a sua gestão |
“Era algo em torno de R$ 800 milhões somados com a dívida do Pro-Gás que apareceu agora para a Petrobras, além de um déficit ao longo do ano que beirava R$ 780 milhões de caixa”, revela secretário.
O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, confirmou que o governador Robinson Faria (PSD) recebeu o Estado com dívidas de curto prazo que chegam a R$ 1 bilhão.
Entrevistado ontem no programa Observador Político (93 FM/TV Mossoró), o auxiliar do Governo estadual afirmou que um ponto que chamou a atenção da equipe que assumiu o Poder Executivo em 1º de janeiro deste ano foi o que classificou como verdadeiro descontrole fiscal.
“O Governo pegou um descontrole fiscal absoluto, com dívidas de curto prazo na casa de R$ 1 bilhão. Era algo em torno de R$ 800 milhões somados com a dívida do Pro-Gás que apareceu agora para a Petrobras chegando a R$ 1 bilhão, além de um déficit ao longo do ano que beirava R$ 780 milhões de caixa, mesmo assim, com muito controle, muito rigor, muito rigor fiscal, o governador colocou a folha em dia, dentro do mês trabalhado”, destacou.
Gustavo Nogueira fez questão de enfatizar que o chefe do Poder Executivo norte-riograndense determinou que todos os esforços sejam direcionados para que o Estado consiga a primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos ainda neste mês.
“Estamos aguardando a cota e como se comporta o Fundo de Participação dos Estados. A expectativa é que nós iremos conseguir. Hoje, eu ainda não tenho como afirmar, mas existe um esforço e uma determinação muito grande do governador”, pontuou Nogueira, frisando que a cota do FPE referende ao dia 10 apresentou frustração estimada em R$ 16 milhões. “É esse desaquecimento econômico do país que impacta fortemente nos Estados do Norte e Nordeste”, observou.
O secretário Gustavo Nogueira confirmou a exclusão do Rio Grande do Norte das obras e ações Programa de Investimento em Logística e Infraestrutura do Governo Federal. Nogueira disse que esteve em Brasília acompanhado pelo governador Robinson Faria e também pelo secretário André Horta.
O titular da pasta de Planejamento explicou que na conversa com o ministro Nelson Barbosa ele tentou mostrar que esse programa que envolve R$ 198 bilhões, sendo R$ 68 bilhões até 2019 e R$ 129 bilhões a partir de 2019, não havia contemplado preliminarmente alguns entes da federação, dentre eles o Rio Grande do Norte.
“Nós manifestamos a nossa preocupação. A bancada federal potiguar está toda ela engajada e preocupada com esta matéria”, explicou o titular da pasta de Planejamento Estado, fazendo questão de argumentar que o ministro Nelson Barbosa se mostrou atento a alguns temas que podem ser inseridos na discussão.
Gustavo Nogueira assinala que o Governo está propondo novas parcerias público-privadas. “Não são recursos públicos exclusivos. São recursos que poderão ser colocados à disposição da iniciativa privada em partes e a iniciativa privada com outros recursos”, acrescentou Gustavo.
Dentre os pleitos apresentados, explica o secretário, um novo porto para Natal está encaminhado. Ele adianta que existe um grupo de investidores que já sinalizou interesse. Gustavo Nogueira também citou a questão do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que é um pleito antigo do Rio Grande do Norte.
GREVE NA UERN
Em relação à greve na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, o secretário Gustavo Nogueira disse que o Governo recebeu em 31 de dezembro do ano passado, referente ao último quadrimestre de 2014, um comprometimento de pessoal frente a receita corrente líquida de 53,41%, dentro do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O Estado extrapolou fortemente, já em dezembro de 2014, o limite legal dentro do emolduramento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso impede, impossibilita qualquer governante encaminhar a Assembleia qualquer projeto ou qualquer iniciativa que possa reestruturar carreira, conceder aumento a servidores. Isso é uma lei federal. Todo gestor público está submetido a esse regramento”, afirma.
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