"A opção de participar do 1º de Maio através, exclusivamente, das redes sociais foi um erro da presidente Dilma", avalia Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília; "Do ponto de vista político, a ausência da TV equivale a um rebaixamento", acrescenta; no ponto de vista do jornalista, a presidente "optou por ficar longe de um 1º de Maio de caráter histórico, que ocorre no curso dos protestos contra o PL 4330, a maior mobilização de classe desde a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva no Planalto, em 2003"; o projeto que regulamenta a terceirização é hoje pauta principal dos protestos da maior central sindical do País, a CUT, e foi alvo da própria presidente em vídeo divulgado nesta manhã no Facebook; leia a íntegra
A opção de participar do 1º de Maio através, exclusivamente, das redes sociais foi um erro da presidenta Dilma. Até as 9 da manhã de hoje eu ainda não conseguira assistir a um único vídeo presidencial anunciado para o dia. A informação é que serão três, espalhados ao longo do dia.
Ninguém pode condenar a ideia de utilizar as redes sociais para mandar uma mensagem ao cidadão brasileiro. Do ponto de vista político, a ausência da TV equivale a um rebaixamento.
Dilma optou por ficar longe de um 1 maio de caráter histórico, que ocorre no curso dos protestos contra o PL 4330, a maior mobilização de classe desde a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva no Planalto, em 2003.
Um chefe de Estado que convoca uma rede nacional de rádio e TV se utiliza de uma concessão pública para falar ao país. Sua presença, como expressão máxima da soberania popular sobre os assuntos de Estado, é sinal de que se trata de um momento importante para a nação — a tal ponto que, para chamar a atenção da população, todas emissoras são obrigadas a interromper a programação normal e dar lugar ao pronunciamento.
A veiculação de mensagens pela internet é voluntária e, embora seja um espaço público, sua natureza é privada. Você decide procurar, você decide reenviar, abrir, e assim por diante. Não é a presidenta que vai a você. É você que deve ir até ela. Ou não. Estamos no mundo das opções voluntárias e individuais, onde cada um tem direito a seu universo pessoal, atomizado, e, em certas situações, alienante e desmobilizador. É uma conversa na sala de visitas.
Ao ficar fora da TV, abandonando uma tradição respeitada desde sua chegada ao Planalto, em 2001, a presidenta perdeu a chance de lembrar aos brasileiros que em 2015 os trabalhadores não participam — cada um da maneira que achar melhor — de um 1o. de maio igual a tantos outros, quando ocorriam festas, shows musicais, sorteio de automóvel e depois todo mundo ia para casa.
Desta vez, em função do projeto de lei 4330, sobre terceirizações, o interesse dos trabalhadores e o interesse da nação estão em jogo, identificados claramente, como poucas vezes em nossa história.
Na véspera do 1 de maio, em reunião com centrais sindicais, Dilma deixou claro que se opõe a proposta do projeto, que autoriza o trabalho terceirizado sem qualquer limite.
Numa tomada de posição importantíssima, Dilma disse: " é urgente e necessário regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil, para que milhões de trabalhadores e trabalhadoras tenham proteção no emprego e garantia de salário digno. Também é importante para os empresários porque significa segurança, para eles, uma legislação clara sobre terceirização. No entanto, a regulamentação do trabalho terceirizado precisa manter, do nosso ponto de vista, a diferenciação entra atividades-fim e atividades-meio, nos mais diversos ramos da atividade econômica."
Do ponto de vista do Ibope presidencial, é mesmo possível imaginar que sua presença no vídeo pudesse inspirar os paneleiros da oposição, motivo alegado para evitar o pronunciamento.
Mas, desse mesmo ponto de vista, é absurdo imaginar que a presidente não seria apoiada e aplaudida por outra parcela de brasileiros, numerosa e crescente, que resiste ao PL 4330. São os mesmos, sabemos todos, que garantiram sua vitória na apertadíssima reta final do segundo turno e até hoje andam ressabiados com o governo — como mostra o mesmo Ibope, também.
Através do PL 4330, os trabalhadores enfrentam um ataque histórico a direitos definidos há 72 anos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Caso a ofensiva do PL 4330 venha se tornar vitoriosa, os efeitos irão muito além de qualquer consideração de natureza puramente sindical.
O país perderá seu embrião de Estado de bem-estar social, instrumento que, além de permitir a população colocar-se a alguns centímetros — as vezes milímetros — acima da miséria desassistida pela guerra sem solidariedade do mercado, é uma base fundamental para o convívio entre democracia e capitalismo.
Obviamente, é difícil imaginar que o próprio Partido dos Trabalhadores será capaz de sobreviver entre sindicatos derrotados e desmoralizados por uma regressão desse porte.
Velha reivindicação patronal, que jamais se conformou com a necessidade de entender-se com uma classe trabalhadora que era protegida por uma legislação avançada em relação a diversos países, o esforço de revogação da CLT começou a ser feito na surdina, em nome dos conhecidos lugares-comuns da globalização recente, como competitividade, desburocratização e desregulamentação.
Estamos falando daquilo que se fez no mundo inteiro nas três últimas décadas, período marcado por um crescimento formidável da desigualdade entre ricos, pobres e remediados. Este processo, que está na origem do grande colapso de 2008/2009, na visão de economistas como o Prêmio Nobel Joseph Stiglitz, explica-se pelo enfraquecimento das organizações tradicionais dos trabalhadores, como os sindicatos, um dos efeitos óbvios do projeto de lei 4330 — e que foi apontado num estudo do próprio FMI como uma das causas do pântano econômico do assim chamado Primeiro Mundo.
A resistência dos trabalhadores e da população em geral a PL 4330 mostra que a consciência de suas conquistas históricas continua viva. Esta postura explica o esvaziamento do projeto entre a primeira e a segunda votação na Câmara –quando deixou de ser derrotado por uma módica diferente de 15 votos. Também explica o sindicalismo tardio de Renan Calheiros, que deve criar dificultadades inesperadas para tramitação do projeto no Senado.
Sem acesso ao espaço dos grandes grupos de comunicação, sindicalistas do país inteiro foram as ruas nos bairros populares de várias cidades para denunciar os aliados do patronato. Em muitos lugares apareceram retratos em poste em seus quintais eleitorais, impedindo que votos de Brasília pudessem ser escondidos do cidadão comum. Também ocorreram protestos mais relevantes do que se divulgou, como em 13 de abril. Pouco a pouco, uma grande verdade foi compreendida — e ela é que ameaça a aprovação do projeto.
A verdade é a seguinte: o país até poderia debater e aprovar um projeto benéfico para os interesses individuais dos trabalhadores terceirizados, que sobrevivem num universo sem regras e sem garantias. Mas, ao ampliar a terceirização sem limites, o 4330 abre as portas para o rebaixamento daqueles contratados pelo quadro interno das empresas, e que hoje representam 4 em cada 5 assalariados do país.
"O 4330 foi apresentado para beneficiar os terceirizados" afirma Vagner Freitas, presidente da CUT, entidade que desde o início esteve na cabeça dos protestos. "Agora está claro que é um projeto para destruir a CLT."
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