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| Deputado Gustavo Carvalho apresentou projeto na Assembleia Legislativa |
Pioneiro na criação de camarão em cativeiro, o Rio Grande do Norte vem nos últimos anos perdendo terreno na produção do pescado e deixando para trás o que pode ser uma atividade preponderante para o desenvolvimento econômico do estado. Para tentar reverter esse quadro e retomar o crescimento do setor, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PROS) apresentou nesta quarta-feira (8) na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que regulamenta a carcinicultura no RN.
Denominada de “Lei Cortez Pereira”, em homenagem ao ex-governador que criou o programa que fez surgir a atividade no estado, a proposta dispõe sobre fomento, proteção e regulamentação da atividade no RN. Reconhece a carcinicultura como uma atividade agrossilvipastoril de relevante interesse social e econômico e estabelece condições para desenvolvimento sustentável no estado e dá outras providências.
“O projeto de lei trata da política da carcinicultura e a nossa expectativa é que possa haver uma colaboração entre governo do estado e iniciativa privada. Será uma atividade que vai dar ao nosso estado o crescimento econômico e social invejável a outros estados. A lei está adequada ao novo Código Florestal e vai dar segurança jurídica ao órgão regulador, à sociedade e aos investidores, que estão sofridos com a demora das liberações das licenças”, explicou Gustavo Carvalho.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB), que subscreveu a proposta, “o projeto faz justiça a um setor que precisa de apoio para voltar a ser referência no RN e no país”.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputada Márcia Maia (PSB), considerou a apresentação do Projeto de Lei de extrema relevância. “Precisamos resgatar essa importante atividade econômica para o nosso estado e a regulamentação do setor para fomentar a atividade tem todo o nosso apoio”, garantiu.
A importância da carcinicultura para o Rio Grande do Norte também foi destacada nos apartes concedidos aos deputados Carlos Augusto (PTdoB), Nélter Queiroz (PMDB) e Cristiane Dantas (PCdoB), que também subscreveu a a proposta de regulamentação.
Segundo o presidente da Associação Norte-rio-grandense de Criadores de Camarão, Orígenes Monte, a “Lei Cortez Pereira” é do interesse de todos, empresários, governo e órgãos fiscalizadores. “O projeto faz a atualização da lei estadual à luz do novo código florestal brasileiro, possibilitando uma segurança jurídica em relação aos licenciamentos existentes e a renovação dessas licenças, além de consolidar as fazendas de camarão já existentes”.
O Rio Grande do Norte ocupa a 2ª posição nacional na criação de camarão e responde por 25% da produção brasileira, com 350 produtores explorando uma área de 7.000 hectares de viveiros, gerando 20.000 empregos, cuja produção em 2014 (25.000 toneladas) contribuiu para a obtenção de uma receita total derivada de sua cadeia produtiva da ordem de R$ 500.000,00 (Quinhentos Milhões de Reais).
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